Informações importantes para estágiarios

Seguem algumas informações muito úteis para estagiários/empregadores;


Muitas empresas/empregadores acabam contratando estagiários como mão de obra barata ( devido aos benefícios que são concedidos  e salários  mais baixo), mas o estagiários possuem uma série de direitos
eis alguns:

Férias remuneradas: ao completar 12 meses de serviço o estagiário tem direito a férias, no entanto não há o acréscimo de 1/3 de férias (caso o período do estágio seja inferior a 12 meses o benefício será aplicado proporcionalmente);

Jornada de trabalho de no máximo de 6 horas diárias e 30 horas semanais;

Contrato de estágio pode ser rescendido por qualquer uma das partes, empregador ou estagiário, sem prejuízo, multas ou ônus para as partes;

O estagiário está salvaguardado pela mesma legislação relaciona à saúde e segurança do trabalho  aplicada aos demais trabalhadores (a empresa/empregador deve disponibilizar equipamentos de proteção individual, ações mitigadoras - na proporção e modo que for necessário);

Fica desobrigada a empresa/empregador efetuar anotações na Carteira Profissional de Trabalho relativas ao estágios (a anotação é facultativa);

Período máximo para estágio na mesma empresa é 24 meses, exceto quando o estagiário é portador de deficiência. (após este período exija/negocie a sua efetivação junto à empresa/empregador se assim desejar).

Fonte : http://www.estagiarios.com/index.asp